Mais de 60 crimes são punidos com a pena capital na China, incluindo o tráfico de drogas e desfalques. Alguns grupos afirmam que, na verdade, 6000 pessoas foram executadas naquele páis. Irã, Yêmen e Arábia Saudita condenam pessoas abaixo de 18 anos à morte, sendo que há cerca de 27500 no corredor da morte em todo o mundo.
Apesar de abolida para crimes não-militares desde 1988, o Brasil é o único país lusófono que prevê a pena de morte na Constituição para crimes militares, em tempos de guerra. Surpreso? Então, leia aqui. Traição, cobardia, espionagem, incitamento em presença do inimigo, separação reprovável (o que quer que seja isso) e abandono de posto, entre muitos outros, são atos passíveis, quando em grau máximo, de aplicação da pena de morte.
Fica, então, combinado que temos pena de morte prevista na Constituição. Fora dela, também. Com a diferença que, como o Brasil não está em guerra com ninguém, e provavelmente tão cedo estará, vale somente aquela que não está escrita em lugar nenhum. Esta é aplicada arbitrária e indiscriminadamente, nas ruas ou em tribunais informais, como revelou há poucos dias o jornalista Mauro Ventura, por assaltantes, traficantes, matadores de aluguel, seguranças, a polícia e toda sorte de gente violenta, com as quais cruzamos, sem sequer desconfiar quem são.
Não fôra a conhecida incompetência da polícia, incapaz de resolver mais de 70% dos crimes de morte que lhes chega às mãos, e da justiça, que não condena ninguém, e quando o faz, solta, eu seria mais francamente a favor de aperfeiçoar o nosso Código Penal introduzindo a pena capital.
Tenho que reconhecer que sendo um processo tão dificil, erros são cometidos e não dá para afirmar que inocentes não serão condenados. Contudo, sou a favor da punição principalmente por uma questão de equilíbrio. Basta fazer as contas: quantos criminosos já escaparam de ser punidos e quantas vítimas foram capazes de fazê-lo? A balança pende francamente para o lado de quem cometeu ou é suspeito de cometer um crime. Então, não se trata de uma questão de justiça, mas de dar chances parecidas a todos. As chances da sociedade castigar quem comete uma ofensa severa aumentam muito com a pena de morte. É justamente isso que quase a metade da população brasileira defende - a possíbilidade da mão do estado alcançar os que matam, sequestram e matam, estupram e matam, e vai por aí.
É interessante observar que quando se discute essa questão, uma enorme ênfase é dada no condenado, e a vítima é sempre esquecida. É preciso inverter isso. É preciso pesar a morte daquele em relação a de suas vítimas. Qual é a perda maior para a sociedade?
Ninguém é obrigado a cometer assalto à mão armada, assassinato ou estupro. As pessoas escolhem, livremente, cometer tais atos. O cidadão comum está preocupado apenas em não se tornar vítima. A maioria das pessoas tem um receio natural de morrer, consciente, ou inconscientemente, sabemos que a morte não pode ser experimentada, nela cessam todas as experiências. Como ela é a porta para o desconhecido, é universalmente temida. Embora nada garanta que as taxas de homicídios se reduzam, podemos inferir que a pena de morte poupa vidas, uma vez que os assassinos seriais são, em algum momento, eliminados e potenciais matadores são desencorajados ou detidos pelo medo. Sem contar que estes impedidos pelo medo também são poupados.
Não existe prova que um homem inocente tenha sido executado, pelo menos é o que afirma vasta literatura a respeito. Há um controverso estudo indicando a morte de 22 inocentes nos EUA. Em todos eles, contudo, se não havia culpa comprovada, também não havia evidência de inocência. A questão aqui é se a execução de um inocente seria suficiente para abolir a pena de morte. O paradigma deveria ser outro.
A pena de morte não é uma punição excessiva, desnecessária para quem sabidamente, cometeu um assassinato intencional ou premeditado. Embora não seja usada com frequencia, ela é uma ameaça ao criminoso.
O psicanalista e professor da UNY, Professor van den Haag, questionado pelo assunto afirmou: "considero a vida sagrada, e por causa disso, entendo que qualquer um que tira a vida de outrem deveria saber que renuncia a si próprio e não deve apenas sofrer a inconveniência de passar um tempo na prisão".
A reincidência criminal é uma realidade. Aquele que mata, se não for parado, continua a matar. A mente criminosa, do estuprador ao sequestrador funciona de maneira diferente das pessoas normais. Eles não temem a morte. Mas fazem isso, também, porque sabem que, na pior das hipóteses passarão 10 anos ou menos na cadeia.
Graças a Deus não tenho nenhum parente que tenha passado por brutalidade, e rezo a Deus, todos os dias, para que não aconteça, mesmo com desconhecidos. Diante de leis lenientes, de uma polícia desaparelhada e inoperante, e um Judiciário atado a um código que beneficia o infrator não dá pra calar. Não quero aqui iniciar nenhuma campanha, nem promover a Pena Capital. Mas creio que, mais dia menos dia, esse tema deve entrar em pauta. Se para crimes militares já temos diversas previsões, até uma esquisita "separação reprovável do comandante", por que não podemos discutir a sua aplicação para crimes hediondos?
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