"De tanto ver triumphar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver prosperar a deshonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
Ruy Barbosa

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

PT mergulha na ficção

Editorial do Estadão - 23/1/2017
Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva dá tratos à bola para se livrar da cadeia, os intelectuais petistas preparam propostas para “resgatar” a imagem do PT, a serem apresentadas ao 6.º Congresso Nacional do partido, marcado para abril. Nesse contexto, duas questões se destacam: a que é objeto dos textos Balanço de Governo Estrutura e Funcionamento, voltados para uma avaliação crítica da atuação do PT desde a primeira eleição de Lula à Presidência da República, e Luta Contra a Corrupção, dedicado à análise dos desvios éticos dos petistas desde que chegaram ao poder. Trata-se, de um lado, de elucubrações requentadas sobre o papel da esquerda na política brasileira. De outra parte, a que cuida de corrupção, todo o conteúdo também é puramente ficcional.
Para entender melhor a enrascada em que o PT está metido desde que o povo brasileiro descobriu quem são de verdade Lula e sua turma, convém rememorar os primórdios da fundação daquele que se propunha a ser “o” partido dos trabalhadores. Empenhados no combate à ditadura militar, intelectuais de esquerda, aliados a setores ditos “progressistas” da Igreja Católica, chegaram à conclusão, em meados dos anos 70, de que precisavam de alguém que personificasse a luta pela democratização do País e que este papel era perfeito para um jovem e aguerrido líder sindical que então se destacava no comando da elite do movimento operário: Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.
Naquela época Lula não queria nem ouvir falar de política e políticos, pelos quais nutria indisfarçável desprezo, comparável apenas ao que dedicava a intelectuais e acadêmicos. Mas logo descobriu que a liderança de um partido político “de operários” lhe cairia bem, até porque estava certo – como demonstrou acima de qualquer dúvida – de que não teria nenhuma dificuldade para enquadrar devidamente os “professores” que imaginavam poder manipulá-lo.
Durante mais de 20 anos, o PT lutou contra tudo e contra todos, inclusive contra a Constituição de 1988, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, contra a economia de mercado. Até que Lula se deu conta de que estava tudo errado, mas com o próprio PT. E que, para ganhar uma eleição presidencial – a terceira que disputaria, em 2002 –, era preciso fazer aquilo que hoje, no documento Estrutura e Funcionamento, a esquerda petista critica: “deslocou-se para o centro” e “deixou vago o espaço político de esquerda”. O instrumento dessa guinada foi a famosa Carta ao Povo Brasileiro, por meio da qual – denuncia agora o documento Balanço de Governo – Lula propôs “um pacto de não agressão em relação aos capitalistas” e, em vez da “ruptura” até então defendida pelo PT, optou por promover programas sociais “sem confrontar o capital”.
Fica claro, assim, que a esquerda do PT continua mais bolivariana do que nunca e defende para o Brasil a mesma “ruptura” com a economia de mercado que colocou Cuba e Venezuela onde estão hoje. Para esses salvadores da Pátria nostálgicos dos anos 50 do século passado, o Brasil precisa de um regime “democrático” totalmente controlado pelo Estado, com “proibição de bancos privados, limites regionais para propriedades rurais”, além, é claro, de um bom controle da mídia por meio da criação de um “Fundo de Defesa da Liberdade de Imprensa e do horário sindical gratuito na TV”.
Essa é uma pregação até capaz de ainda animar corações e mentes de jovens sonhadores, generosos e mal informados. E assim esse ideário poderá voltar ao programa partidário. O mais difícil, na verdade, impossível, é o PT chegar a um acordo sobre o tema “Combate à Corrupção”. A ideia é criar um “tribunal de honra” no qual personalidades do partido sejam julgadas internamente por eventuais transgressões éticas e legais. Dá para imaginar Lula sentado no banco dos réus desse tribunal?
O notório Marco Aurélio Garcia, um dos donos do partido que cultivam irrepreensível fidelidade ao Grande Chefe, deu o recado: “O 6.° Congresso do PT não é um tribunal nem será ocasião para um ajuste de contas mesquinhas entre tendências”. Perfeitamente claro.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

As 10 melhores frases de Roberto Campos

Compiladas pelo jornalista Moacir Japiassu, do site Comunique-se.

— A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor.

— A diplomacia é como filme pornográfico: é melhor participar do que assistir.

— A inveja é o mau hálito da alma.

— Em nossa religião camarada, Deus é quase um membro da família. Um pai tolerante, muito ocupado com outras coisas, mas a quem se recorre num aperto.

— Sou chamado a responder rotineiramente à pergunta: haverá saída para o Brasil? Respondo dizendo que há três: o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo.

— Estatização no Brasil é como mamilo de homem: não é útil nem ornamental.

— Apesar de intransigentemente privatista, advogaria a estatização da pena de morte, que é hoje indústria rentável em Alagoas e na Bai­xada Fluminense.

— A burrice é o único símile do infinito.

— Os índios brasileiros são os maiores latifundiários pobres do planeta.

— Os artistas brasileiros são socialistas nos dedos ou na voz, mas invariavelmente capitalistas nos bolsos.


domingo, 22 de janeiro de 2017

Trump! Como isso aconteceu?

Aconteceu porque você proibiu as sodas tamanho gigante. E fumar em parques. E idéias ofensivas no campus. Porque você rotulou as pessoas que se opõem ao casamento homossexual como "homofóbicos", e as pessoas inseguras sobre a imigração de "racistas". 

Porque você tratou o fato de possuir uma arma e nunca ter comido quinoa como sinais de fascismo. Porque você pensou que corrigir as atitudes das pessoas era mais importante do que dar-lhes empregos. Porque você transformou "homem branco" de uma descrição em um insulto. Porque você usou injúrias como "negador" e "perigoso" contra qualquer um que não compartilha suas eco-devoções. 

Porque você tratou o dissenso como discurso de ódio e críticas a Obama como extremismo. Porque você falou mais sobre banheiros sem gênero do que sobre retomadas de casas. Porque você beatificou Caitlyn Jenner. Porque você patrulhou as palavras das pessoas, desprezou suas capacidades paternas, ridicularizou suas crenças. 

Porque você chorou quando alguém zombou do Corão, mas riu quando eles zombaram da Bíblia. Porque você disse que criticar o Islã é islamofobia. Porque você continuou dizendo às pessoas: "Você não pode pensar isso, você não pode dizer isso, você não pode fazer isso." 

Porque você transformou a política de algo feito por e para as pessoas em algo feito para eles, para seu próprio bem. Porque você tratou as pessoas como lixo. E as pessoas não gostam de ser tratadas como lixo. Trump aconteceu por sua causa.

por Brendan O'Neill
editor da "Spiked" e colunista no "The Australian" e "The Big Issue".

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Alertar é preciso, 2

O país pode ingressar em situação que torne inexequível o regime democrático vigente
Por *Rômulo Bini Pereira

A renomada escritora e jornalista Cora Rónai, em lúcido artigo, fez um alerta: “(...) um país vai para o brejo aos poucos construindo uma desgraça ponto por ponto (...)”. Felizes palavras em face do momento crítico pelo qual passa a Nação brasileira. Em cima de um conhecido ditado popular, ao citar o termo brejo, fez uma sutil alusão a indicar para onde caminha o Brasil.
A inesperada e incorreta invasão promovida recentemente na Câmara dos Deputados por um grupo de manifestantes é uma dessas “desgraças”. Membros do governo, lideranças políticas e a imprensa expressaram seu desacordo e sua indignação quanto à invasão e enquadraram o grupo de manifestantes como representantes da “direita” e, até para alguns, da “extrema direita”. Esse enquadramento teve como origem a utilização de palavras de ordem que exigiam intervenção militar. O ministro da Defesa declarou que os militares não aprovaram o ato e permanecem em observância dos preceitos constitucionais, atitude que as Forças Armadas vêm adotando desde 1985.
A invasão suscita, entretanto, algumas considerações em razão do cenário político não só do País como do mundo. Os adeptos da adoção de uma intervenção militar vêm crescendo visivelmente. Não se tem conhecimento se são adeptos de uma ação direta manu militari ou de um apoio total e participativo num novo governo não eleito pelo voto popular. São cidadãos de meia-idade que conviveram com o regime militar e consideram o período de proveito para a sociedade brasileira. Por terem a mesma visão, a eles se juntam jovens revoltados e sem esperanças de melhoras na crise que o País vive. Já não se intimidam com o patrulhamento e com o “politicamente correto” tão apregoado no Brasil. Alegam que as Forças Armadas cultuam princípios e valores que não veem em outras instituições e que elas seriam a única solução para a crise atual.
No cenário mundial, dois fatos políticos recentes suscitam também observações válidas: as eleições presidenciais nos Estados Unidos e o plebiscito que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). As análises feitas por institutos de pesquisa mostram que a principal causa dos surpreendentes resultados é creditada aos governos centrais e suas instituições, que se afastaram das opiniões e dos interesses de suas respectivas populações. Acrescentam que houve uma verdadeira desaprovação, por parte dos eleitores, dos defensores do “politicamente correto”, isto é, votaram contra opiniões e pareceres dos intelectuais, de segmentos do mundo artístico e cultural e, ainda, da mídia em geral. Todos davam como certa a vitória das propostas derrotadas. Uma discordância dos que se arvoram a ditar e impor propostas e ações afastadas da realidade de seus povos.
Em 8 de novembro de 2015, este jornal publicou artigo intitulado Alertar é preciso, no qual questionei se as instituições maiores estavam consolidadas e funcionando corretamente. Passado um ano, reafirmo o meu questionamento com uma agravante. O segundo artigo da Constituição está em vigor ou é um princípio fundamental inócuo?
No Legislativo, sabemos agora que a Câmara dos Deputados não é um cartório, e sim que três centenas de deputados fizeram “emendas à meia-noite” a desvirtuar as medidas anticorrupção propostas pelo povo brasileiro. O presidente do Senado, considerado réu pelo STF por acusação de peculato, confrontou e desobedeceu a uma decisão monocrática de juiz da Suprema Corte, fato que fere qualquer sistema dito democrático. E para agravamento do quadro político, é grande o número de parlamentares envolvidos em processos judiciais. Uma “desgraça” sem precedentes.
No Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança, graças ao corajoso desempenho dos juízes de primeira instância. Nas instâncias superiores o quadro é diferente. O esdrúxulo direito de foro privilegiado acarreta uma sobrecarga de processos no STF, o que lhe dá uma pauta extensa e criticada e indesejável morosidade. Com a transmissão de suas sessões pela TV, constata-se que são graves as divergências pessoais entre alguns de seus membros. E a presença da política partidária faz-se notar. A divulgação de altos salários no Judiciário – ditos legais, mas imorais –, o “fatiamento” de artigo da Constituição aprovado pelo ex-presidente da Corte no processo de impeachment e o desgastante e inédito processo envolvendo o presidente do Senado afetaram a imagem e a credibilidade da instituição.
No Executivo, a situação econômica indefinida, o possível envolvimento da equipe governamental em atos de corrupção, o desgastante processo das tratativas parlamentares para a aprovação de propostas úteis para o País e uma oposição agressiva são aspectos que, gradativamente, fragilizam e deixam acuado o governo. Já se fala em novas eleições e até mesmo em deposição. A atual oposição esqueceu-se de que foi a única responsável pela calamidade que tomou conta do País. Governou durante 13 anos, deixou-o na bancarrota e instituiu uma imoralidade sistêmica. Está em pleno processo de “vitimização” e já defende, histericamente, as manifestações radicais de rua com ações e depredações. É o mesmo modus operandi de passado recente.
É nesse cenário de “desgraças” que as instituições maiores e seus integrantes deverão ter a noção, a consciência e a sensibilidade de que o País poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente. O aludido brejo é significativo. É um caso, portanto, a se pensar.
Desse modo, se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições. Elas serão a última trincheira defensiva desta temível e indesejável “ida para o brejo”.Não é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso.
*General de exército,foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa

Alertar é preciso

Por *Rômulo Bini Pereira
“A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!”, General Osório
Vem sendo veiculada com frequência pela mídia a afirmação de que “as instituições de nosso país estão consolidadas e funcionando corretamente”. E está sempre presente em debates de TV, artigos e reportagens porque é dita ou escrita num contexto de temas sobre o grave e vergonhoso momento por que passa o País. Trata-se de verdadeiro paradoxo, pois, se consolidadas e funcionando corretamente, a Nação não estaria convivendo com o que tem sido considerado o pior período da História nacional, em que se nota visível e crescente decadência moral e ética no campo interno e preocupante descrença externa quanto ao futuro do Brasil.
Talvez a afirmativa seja uma advertência para possíveis atitudes extremas e aventureiras, como golpes e intervenções de qualquer natureza. Entretanto, o estudo das instituições quanto ao seu funcionamento e à sua consolidação carece de uma análise de respostas. Para quem e para que funcionam? Estão realmente consolidadas?
No campo militar – razão maior deste artigo –, os chefes militares vêm sendo questionados por líderes políticos, empresariais, religiosos, sociais e outros segmentos da sociedade civil. Querem saber qual a posição das Forças Armadas caso ocorra uma grave crise institucional e que soluções teriam para impedir que ela instale o caos no País. Não são “vivandeiras de quartel”, mas, sim, personalidades que consideram as Forças Armadas um verdadeiro esteio do regime democrático a ser preservado no Brasil.
Sem exceção, os chefes militares insistem que a solução deve vir das lideranças civis e estar consoante com os princípios constitucionais. Tal atitude vem sendo adotada desde o início dos governos da Nova República. Nestas mais de três décadas, elas acompanharam a vida política do País sem nenhuma interferência no processo institucional. Cumpriram e cumprem ainda um papel imprescindível.
Em todos estes anos as Forças Armadas ouviram em silêncio críticas, ofensas e inverdades de toda ordem. Ainda hoje, atribuir ao regime militar todos os males que afligem o povo brasileiro é praxe constante. Foi essa atitude crônica e repetitiva das esquerdas brasileiras que contribuiu para que contraíssem uma doença mental diagnosticada como esquerdopatia.
Recentemente os costumeiros esquerdopatas voltaram a se manifestar. Um general de quatro estrelas, integrante do Alto-Comando do Exército, altamente conceituado na Força, de moral e integridade inatacáveis, enumerou e analisou possíveis cenários que poderiam concretizar-se em curto prazo no País. Um estudo de Estado-Maior, oportuno e de veracidade inquestionável, apresentado a jovens militares em ambiente reservado. Com sua análise o general cumpriu um dos maiores deveres que o chefe militar tem obrigação de cumprir: o de manter seus comandados bem informados, principalmente nestas horas de total escuridão, desacertos, mentiras e degeneração política e moral do País. Em nenhum momento de seu estudo e de sua apresentação foi observada qualquer proposta concreta ou uma simples sugestão com o objetivo de intervenção nos Poderes constituídos.
No último cenário apresentado, o general, com muita propriedade, alertou que o agravamento de uma crise institucional poderia conduzir o País a uma caótica conjuntura; nesse caso as Forças Armadas teriam de ser empenhadas e, por isso, deveriam estar adestradas.
Foi o bastante para que esquerdopatas de plantão, a maioria conhecida por seu ranço ideológico e aversão aos militares, considerassem sua análise como uma real proposta de golpe militar. Deveriam, sim, ler com mais atenção os artigos 136, 137 e 142 da Carta Magna, pois neles estão previstas as atribuições de diversos órgãos públicos caso uma grave instabilidade institucional ocorra.
Não serão nossas frágeis e desacreditadas instituições que atuarão, mas, indubitavelmente, as Forças Armadas, que para tal missão devem estar preparadas. É bom lembrar palavras de Barack Obama em saudação a militares dos EUA: “O que mantém o nosso sistema democrático são as nossas Forças Armadas”. No Brasil, uma declaração desse teor é impossível. Os esquerdopatas considerariam um incentivo à intervenção militar.
O general foi exonerado do comando, por orientação ministerial, por ter feito críticas à incompetência, má gestão e corrupção do Poder Executivo. O ministro da Defesa, de formação comunista e no presente um “democrata”, bem que poderia, com essa evolução de princípios políticos, orientar os integrantes de seu partido (PCdoB). Este, sim, um partido que apoia e defende organizações e falsos movimentos sociais que ainda pregam a derrubada de regimes democráticos “adolescentes”, até se necessário com o uso da força. Tal qual o PT, também segue a cartilha do Foro de São Paulo. Seus intelectuais gramscistas e ideólogos esquerdopatas sabem que as Forças Armadas brasileiras são a instituição que precisa ser denegrida ou cooptada para a instalação de um regime espúrio e bolivariano no País. Este silêncio agora imposto aos militares da ativa se enquadra nesse propósito. Segundo o Foro, os militares são seres amorfos, sem personalidade, desprovidos de inteligência, alienados e cidadãos de segunda classe, que não poderão manifestar suas inconformidades com o atual estado de calamidade política, econômica e social do País.
Felizmente, existe a esperança de que os estudos de Estado-Maior sobre a realidade brasileira, idênticos ao do general agora exonerado, continuem a ser realizados, como uma sólida armadura contra os que desejam regimes espúrios e esdrúxulos para o Brasil. Que sejam um alerta à sociedade brasileira quanto ao crítico estado de iminente ingovernabilidade do País.
Por outro lado, vê-se com imensa decepção e tristeza a incapacidade de nossas lideranças políticas de gerir os destinos e interesses da brava Nação brasileira. Para elas, os seus interesses – individuais e de seus grupos – são prioritários e estão acima dos anseios do povo. Por isso, alertar é preciso!
*General de Exército R/1, foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

O papel da Instituição Fiscal Independente

Inserida no espírito da responsabilidade fiscal, sua missão é trazer luz para as contas públicas
por Felipe Salto, publicado no Estadão - 02/01/2017

Há cerca de um século, um importante juiz norte-americano, Louis Brandeis, disse: “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. A Instituição Fiscal Independente (IFI), criada pela Resolução do Senado n.º 42/2016, nasce com uma missão muito clara, inserida no espírito da responsabilidade fiscal: trazer mais luz para as contas públicas.

O texto que previa a criação da IFI foi elaborado no gabinete do senador José Serra quando eu era assessor dele. Desse trabalho, que também envolveu consultores do Senado Federal e especialistas no tema, surgiu o projeto de resolução, de autoria do presidente Renan Calheiros, que criou a nova instituição.

A transparência é um dos vetores fundamentais para a elaboração de melhores políticas públicas e para a construção de um Estado efetivamente republicano. A eficiência, fazer mais com o mesmo, e a eficácia, fazer o melhor possível, estão diretamente relacionadas à informação de qualidade. A sociedade e os agentes econômicos decidem melhor, a economia prospera e o bem-estar social se amplia.

O desmonte das regras que garantiam o controle da dívida pública foi provocado pelo uso deliberado, ao longo de muitos anos, de práticas contábeis questionáveis – a chamada contabilidade criativa, incluindo as pedaladas fiscais. O ex-ministro Mailson da Nóbrega e eu denunciamos em artigo no Estado (Contabilidade criativa turva meta fiscal, 30/11/2009) o início desse processo.

A IFI é uma espécie de antídoto contra esse tipo de prática, pois será capaz de informar à população, em tempo hábil, sobre tudo o que acontece nas contas públicas. Os diretores da IFI têm mandato, o que é essencial do ponto de vista da garantia da independência e do apartidarismo.

Está fixado na lei que a IFI tem as funções de: divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

Para dar exemplos concretos: a IFI vai elaborar estimativas próprias para as receitas do governo com base em critérios e modelos técnicos. Avaliará os resultados mensais do governo e do setor público consolidado em relação às metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A instituição ainda realizará trabalhos como calcular o impacto de projetos de lei e de ações dos demais Poderes sobre o erário, incluídas as políticas sob responsabilidade do Banco Central.

Um ponto importante a destacar: a atuação da Instituição Fiscal Independente não terá intersecção com a atividade dos órgãos de controle. É preciso ter claro: o Tribunal de Contas da União (TCU) tem funções e prerrogativas exclusivas, que não se confundem com as da IFI. Enquanto o TCU tem poder para avaliar, julgar e punir, a nova instituição se limitará à produção de informações, análises, projeções, relatórios, pareceres e notas técnicas. A IFI não tem nenhum poder judicante, de supervisão ou normativo.

Veja-se, por exemplo, que no modelo americano há a convivência harmônica entre o Government Accountability Office, que se ocupa das funções de apoio ao controle externo do Congresso, e o Congressional Budget Office (CBO), a IFI dos EUA. Não há confusão quanto às atribuições e à atuação de cada um desses órgãos.

A equipe da IFI será eminentemente técnica. Além dos quadros de especialistas, a direção do órgão contará com o auxílio de um conselho de assessoramento, composto por cinco membros com reputação ilibada e notório saber nos temas fiscais. Isso será crucial para o bom andamento dos trabalhos, pois o colegiado fornecerá subsídios à formulação das análises da instituição.

Os relatórios e notas técnicas preparados pelos consultores da Câmara dos Deputados e do Senado serão fundamentais para a qualidade dos trabalhos produzidos pela IFI. Seus corpos técnicos têm se mostrado relevantes – e são considerados referência – na discussão técnica das grandes questões nacionais.

Outra dimensão importante, neste momento de criação da IFI, é olhar para o resto do mundo e compreender o contexto em que se insere esse novo órgão do Senado. As instituições fiscais independentes surgiram mundo afora como uma das respostas à crise econômica e financeira global de 2008. De 12 países com IFIs em 2005, passou-se a cerca de 30 atualmente.

A emblemática CBO, nos EUA, que realiza análises independentes sobre a sustentabilidade fiscal em longo prazo, influenciou as IFIs recentemente criadas em Legislativos, como a australiana, a canadense e a italiana. A esse respeito é importante lembrar que, dos países que têm IFIs, a maior parte vincula-se ao Poder Legislativo: EUA, Coreia do Sul, Austrália, Canadá, Itália, Geórgia, Quênia, México e África do Sul. Existem também as associadas ao Executivo e as que não estão ligadas a poderes específicos, além das vinculadas diretamente a órgãos de controle.

O foco de uma instituição dessa natureza é combater os maiores males dos orçamentos: a falta de realismo nas projeções macroeconômicas e fiscais e o baixo grau de transparência. Essa modernização institucional é um passo importante para os países que, como o Brasil, buscam voltar a trilhar o caminho do desenvolvimento perene, com elevação mais rápida da renda per capita e a presença de um Estado republicano e que contribua para a justiça social.

* FELIPE SALTO É ECONOMISTA PELA FGV/EESP, DIRETOR EXECUTIVO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI)

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Novo Insulto aos brasileiros

No momento em que as enormes dificuldades e incertezas da conjuntura política, econômica e social do País não encorajam previsões auspiciosas de um Feliz Ano Novo, soa como escárnio a desfaçatez com que o Partido dos Trabalhadores vem a público para confirmar a intenção de lançar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República “com um programa de reconstrução da economia nacional”

Editorial do Estadão


No momento em que as enormes dificuldades e incertezas da conjuntura política, econômica e social do País não encorajam previsões auspiciosas de um Feliz Ano Novo, soa como escárnio a desfaçatez com que o Partido dos Trabalhadores vem a público para confirmar a intenção de lançar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República “com um programa de reconstrução da economia nacional”. Porque assim, afirma o presidente nacional do partido, Rui Falcão, “ficará muito claro para a população qual o objetivo dessa perseguição”, de que seu líder é “vítima”.

É um desafio estimulante imaginar qual possa ser o “programa de recuperação da economia” a que se refere o alto comissário petista. O País tem um governo em exercício há menos de oito meses, encabeçado por Michel Temer, cuja prioridade tem sido criar condições exatamente para resgatar dos escombros o que sobrou da economia nacional, varrida pela “nova matriz econômica” que Dilma Rousseff tirou da manga do colete. Talvez os petistas tenham em mente agora uma “novíssima matriz econômica”, já que nem mesmo um surto de insanidade poderia justificar a repetição de um erro pelo qual pagam hoje, de modo muito especial, mais de 12 milhões de brasileiros desempregados.

Em resumo: qual a credibilidade do PT para propor qualquer coisa na área econômica depois de ter praticamente destruído o mercado brasileiro com sua obstinação pela concentração de poderes nas mãos de um governo que prometia “distribuir” a riqueza mas acabou dizimando o que compartilhar? Pior: um governo que liberou os cofres públicos a políticos e empresários corruptos, todos eles beneficiários de uma promiscuidade que, a partir do Palácio do Planalto, alastrou-se como nunca antes na história deste país por todos os desvãos da administração federal direta e indireta.

O lançamento da pré-candidatura presidencial de Lula, na verdade, é o derradeiro recurso do PT para garantir a sobrevivência política de ambos: o partido e seu líder maior. Do ponto de vista eleitoral, até onde a vista alcança deverá prevalecer o veredicto selado nas urnas municipais de outubro, que transformou o PT exatamente naquilo que sempre usou para desqualificar as legendas concorrentes: um partido sem votos. A pré-candidatura presidencial de Lula – cuja imagem, como sempre, sobrepaira à de seu partido – serviria, pelo menos, para lembrar à militância que o PT ainda existe.

Ocorre que é no mínimo improvável que Lula consiga sobreviver ileso à Lava Jato. Foi-se o tempo em que os figurões da República estavam fora do alcance da Justiça. Hoje as cadeias estão abarrotadas de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, juízes, executivos, donos de grandes corporações privadas e criminosos do colarinho branco das mais variadas extrações, a maior parte lá colocados a partir do advento da Operação Lava Jato.

Mas, de acordo com o que deixou claro Rui Falcão, é necessário fazer uma distinção entre os petistas e os demais investigados e condenados pela Lava Jato. Os episódios de corrupção que envolvem correligionários de Lula, segundo Falcão, “nós vamos avaliá-los a nosso próprio juízo, dado o processo de parcialidade que tem na Justiça brasileira”. Quer dizer, quanto à condenação de um Eduardo Cunha ou de um Sergio Cabral, ambos do PMDB, nada a opor. Mas, quando se trata de petistas acusados, “temos mecanismos internos, comissão de ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro de nossas regras, com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT”. Ou seja, a Justiça que vale, para os petistas, é a do PT. O que não é novidade, pois já no julgamento do mensalão os dirigentes petistas condenados foram imediatamente glorificados, pela direção partidária, com a honrosa condição de “guerreiros do povo brasileiro”.

Em resumo, Lula e o PT continuam exatamente os mesmos. Haverá quem caia de novo nessa esparrela?

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

2016 - um ano pra não esquecer

A enxurrada de acontecimentos, muitos deles inusitados, fez de 2016, até onde vejo, o ano mais espetacular do século 21, superando até o trágico 2001, do ataque às torres gêmeas em Nova York, ou 2004 e 2011, das tsunamis na Indonésia e no Japão.

2016 teve de tudo, para todos os gostos e para todas as torcidas. Bob Dylan foi agraciado com o Nobel; a princesa Leia e sua mãe, Debbie Reynolds, morreram em dois dias; um ataque a uma boate gay em Orlando deixou 50 mortos; os britânicos saíram da União Européia; o avião que levava a equipe da Chapecoense para a disputa da final da Copa Sul-americana caiu por negligência, mas houve sobreviventes; o grupo terrorista Estado Islâmico intensificou ações de horror; o desemprego no Brasil passou de 12 milhões; diversos Estados brasileiros não pagaram os servidores; a recém-inaugurada ciclovia da avenida Niemeyer desabou; o Brasil teve eleições municipais e o Rio sediou a Olimpíada e a ParaOlimpíada; a Estácio foi vendida por mais de 5 bilhões; o embaixador russo foi morto na Turquia; o furação Matthew arrasou de novo o Haiti; Leonardo DiCaprio ganhou o Oscar; Obama esteve em Cuba e Hiroshima, mas foi Trump que, com os votos do colégio eleitoral levou a eleição mais disputada dos últimos tempos nos EUA; os deputados escarneceram do povo brasileiro, desfigurando o pacote anti-corrupção, avalizado por mais de 2 milhões de assinaturas, entregando um "frankestein" que serve apenas para intimidar juízes e agentes da Lei, afinal anulado pelo ministro Luiz Fux; este mesmo Congresso aprovou o teto de gastos para o Governo e assistiu o presidente do Senado se tornar réu mais uma vez no STF; o preço das permissões negociadas no mercado negro despencou, na medida que 
o Uber se consolidou como opção de transporte barata e confortável; o terrorismo aumentou, a fome continua o pior dos males da Humanidade; a Síria se transformou em tragédia planetária; os maiores poluidores do planeta - EUA e China confirmaram o acordo de Paris sobre o clima e o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos de 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Ufa! Este ano parece não querer, mesmo acabar. A grande estrela, porém, o principal, o mais importante, foi a queda de Dilma e do PT, do comando do país. A organização criminosa, que se travestiu de partido, para enriquecer seus integrantes e consolidar o projeto de poder, foi derrotada pela cidadania! O processo de impeachment apresentado pelos juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, prosperou nas duas casas do Congresso e, em um histórico 31 de agosto (olha o 31 de novo aí!), a mãe do PAC, a "gerentona", a mulher mais incompetente e inapetente para o poder que este país já viu, seguiu o seu destino, e voltou ao ostracismo, de onde jamais poderia ter sido tirada. Nem o esdrúxulo ato do então presidente do STF, Ricardo Lewandovski, fatiando, inconstitucionalmente, a punição a Dilma, empanou o brilho deste momento ímpar, que coroou um esforço conjunto da Sociedade e de parte da classe política, que conseguiu defenestrar o câncer que vinha nos matando.

O aprofundamento da Lava Jato, também ocorrido em 2016, que agora alcança Lula - a viva alma mais honesta do Brasil -, tornando-o réu em cinco processos e à sua família e outros acólitos e militantes, é o remédio que o povo deseja para punir os que transformaram o país em uma mixórdia econômica, financeira, política, monetária e institucional. Sergio Moro e a equipe de procuradores tornaram-se, para boa parte da população, uma espécie de heróis, mas, são os inimigos da Justiça e da honestidade que trabalham para minar as suas ações e seu alcance. 2017 verá um embate extraordinário entre essas forças, o que me faz temer pela integridade física dos que se dedicam a levantar as culpas, e o próprio futuro da operação.

O substituto constitucional de Dilma, o impopular Michel Temer, do jeito que dá, vem tentando administrar o legado maldito deixado pela malfadada era lulo-petista, que junta corrupção desenfreada, recessão, desemprego, inflação alta, aparelhamento do Estado, crise nas principais unidades da federação, desconfiança generalizada, e problemas de toda ordem, causados por ter montado uma equipe que lhe causou mais instabilidade política do que apresentou soluções para o país, e pelo cutelo que paira sobre a nuca, por ter participado da chapa com Dilma.

O ano que chega no domingo não traz ainda os bons ventos que o povo espera, ao contrário, ainda será repleto de dificuldades e poderemos ter um novo presidente no final do ano. Pode ser que tenhamos a alegria de ver Lula, políticos da sua proximidade e alguns de seus asseclas na cadeia, mas, não dá pra esperar muito mais que isso.

Quem viver, verá. Desejo a todos um ótimo final de ano e que, afinal, 2017 seja o começo da retomada.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Uma pós-verdade para 2016

As Olimpíadas não deram ao baronato peemedebista o desejado período de carência para manobrar — e o Rio de Janeiro deu mostras de que, em seu cotidiano de violência, não havia lugar para o espírito olímpico

por Carlos Andreazza

O pacto firmado entre Luiz Inácio Lula da Silva e Sérgio Cabral, tão logo este se elegeu governador, em 2006, atrelou o destino imediato do Rio de Janeiro ao do Brasil. Foi bacana por um tempo. O boom do petróleo chancelava a farsa a que gostosamente nos entregávamos: enquanto houvesse dinheiro, até mesmo Eike Batista seria futuro. As pessoas queriam crer — a imprensa comprara o enredo — e então, de súbito, tínhamos a maior quantidade de estadistas da história das relações entre os palácios do Planalto, Guanabara e da Cidade. Com Lula, Dilma Rousseff, Sérgio Cabral e Eduardo Paes, todos unidos e cooperando entre si, o destino do estado era a glória inequívoca — um exemplo de vitalidade federativa. Em 2009, na Dinamarca, eles penduraram esse retrato na parede, ao comemorarem, juntos, a escolha do Rio de Janeiro como sede de uma Olimpíada. (A gerentona trabalhadeira, mãe do PAC, muito atarefada, não pôde comparecer.)

Os sete anos passados, a casa já de todo caída, converteram 2016 em mirante à melhor compreensão do que terá sido a sociedade para o estelionato eleitoral costurado por PT e PMDB. Nesse ínterim, estabelecida a Lava-Jato, o ambicioso projeto de poder político-econômico desnudou-se em complexa organização criminosa, afinal poliglota, encabeçada — segundo o Departamento de Justiça dos EUA — por Brazilian Official 1 e Brazilian Official 2.

Ainda assim, 2016 começou com esperança, uma esperança, a única remanescente de 2009: a boa e velha Olimpíada, possível salvadora de pixulecos e oxigênios; uma esperança, portanto, não de natureza pública, nem de sobrevida política, mas de sobrevivência criminal.

Em Brasília, um governo reeleito sob conjunto de mentiras sem precedente apostava em que a mobilização para os Jogos esvaziasse o movimento popular pelo impeachment. Apostava-se, pois, no pão e circo; na alienação — na estupidez — do povo brasileiro, como se este não fosse nascido em 2014 e não tivesse visto o desfile de imposturas com o qual João Santana reelegeu Dilma. No Rio de Janeiro, o governo de um estado quebrado ao menos desde 2012, em vez de trabalhar por contornar os anos de irresponsabilidade e minimizar o rombo, preferiu também investir no delírio de reproduzir o embuste de 2014 e surfar a onda da fé olímpica para novamente maquiar, camuflar, dissimular — empurrar com a barriga alimentada em Mônaco — o tamanho real do golpe (a verdadeira palavra de 2016) de Cabral e seus saqueadores.

Sim, houve o mês paradisíaco da Olimpíada. Tudo, quase tudo, deu certo, o hiato de civilização ergueu a armadilha de que seria possível perdurar no engodo e o PMDB do Rio de Janeiro — personificado no prefeito Eduardo Paes — preferiu essa ilusão ao exame do que se passara com Dilma Rousseff, àquela altura já exilada na embaixada da irrelevância. Os Jogos, contudo, não dariam ao baronato peemedebista o desejado período de carência, de tolerância, para manobrar — e o Rio de Janeiro rapidamente deu mostras de que, em seu cotidiano de violência, lá de onde traficantes despencam Zona Sul abaixo, não havia lugar para o espírito olímpico. Foi quando o cidadão fluminense descobriu — com pelo menos cinco anos de atraso — que a tal UPP, a Unidade de Polícia Pacificadora, nunca passara de farsa, de política de segurança pública de viabilidade impossível em médio prazo.

E aí já era final de ano. O Estado do Rio estava sozinho e abandonado. Pezão, ex-governador em atividade, também. Dilma, a ex-presidente que passara de vítima de um golpe à condição de tia que se declara Janete à operadora de telemarketing, idem. (Acostumada a jornalismo-bajulação, reapareceria apenas para ser coadjuvante sem respostas na aula do entrevistador Mehdi Hasan, da Al Jazeera.) Cabral, que estava escondido, ressurgiu para ser preso. Lula — que nunca se escondeu, mas cuja valentia só conseguiria exibir para plateias seletas, de preferência em casa de gente rica — chegou a dezembro réu em um punhado de ações penais, e com a população, gaiata, já não apostando sobre se ele seria preso, mas sobre quando.

E Eduardo Paes? Duramente derrotado nas eleições municipais, arrumava as malas para uma temporada nos EUA quando teve os bens bloqueados e desbloqueados. Se escapar da Lava-Jato, pretende disputar a eleição a governador em 2018. Se vencer, terá de enfrentar o PCC, grupo terrorista de origem paulista que, depois de se espalhar pelo país e se impor nas fronteiras brasileiras, chegou com tudo — e com uma nova dimensão para o tráfico de armas — ao Rio de Janeiro. Se vencer, é bastante provável que não suceda Pezão — que dificilmente resistirá a um processo de impeachment em 2017.

Feliz ano novo.

Carlos Andreazza é editor de livros

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Fraude amazônica


Perícia em apenas 53% dos contratos da usina de Belo Monte revela desvio de dinheiro público em volume equivalente à metade das perdas da Petrobras com corrupção

José Casado, O Globo

É um colosso plantado na Amazônia, no leito do rio Xingu, na altura de Altamira (Pará). Vai começar este verão com a quarta turbina instalada, depois de 41 anos de um conturbado processo de planejamento e execução de obras.

Ganhará outros quatorze motores até o Natal de 2019, transformando-se numa das maiores usinas hidrelétricas em operação no planeta. A energia vai ser extraída de um lago artificial de tamanho equivalente a 64 áreas como Copacabana. Quando estiver operando à plena força, Belo Monte terá capacidade suficiente (11.233,1 MW) para abastecer 40% das residências brasileiras.

Erguida em concreto suficiente para a construção de 48 Maracanãs, a usina de Belo Monte se tornou um majestoso monumento à fraude em negócios do setor público, a um custo que já supera R$ 30 bilhões.

A primeira análise dos gastos com construção, realizada por auditores por encomenda do Ministério Público, revelou sobrepreço de R$ 3,3 bilhões. É o produto da soma de R$ 2,9 bilhões na cobrança de preços acima do mercado e de R$ 400 milhões em despesas sem fundamento, inconsistentes ou simplesmente injustificadas.

Isso foi apurado durante o exame de apenas 53% dos contratos de obras civis, nos quais foram gastos R$ 7,7 bilhões. Os auditores não conseguiram ir além. Porque o grupo estatal Eletrobrás (dono de 49,9% do do empreendimento) e a Norte Energia (concessionária que funciona com 95% de capital público), "impuseram toda espécie de dificuldades" à fiscalização — da entrega de arquivos eletrônicos bloqueados à sonegação de informações, segundo o Tribunal de Contas da União.

Ainda assim, somente com a perícia em pouco mais da metade dos contratos de obras de Belo Monte, já se chegou a um volume de desvios de dinheiro equivalente à metade dos prejuízos com corrupção declaradas pela Petrobras no balanço contábil de 2014, divulgado em abril do ano passado.

O caso da hidrelétrica de Belo Monte sugere a probabilidade do setor elétrico estatal vir a superar os limites já conhecidos da criatividade em trapaças com dinheiro público, sob cegueira deliberada — ou consentida — de líderes políticos, beneficiários diretos ou indiretos nas planilhas empresariais de financiamento eleitoral.

Depoimentos de executivos das empreiteiras que integram o consórcio construtor (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e OAS) indicam que em Belo Monte foi aplicada cobrança de propina numa base percentual de 1% a 1,5% sobre contratos de obras e de equipamentos. Metade foi coletada para o Partido dos Trabalhadores e outra metade recolhida para o PMDB.

Essa partilha de subornos foi negociada por Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, segundo executivos responsáveis pelos pagamentos das empreiteiras. O objetivo era financiar campanhas eleitorais de 2010 e de 2014.

Há quatro décadas o Brasil flertava com o projeto de uma super-hidrelétrica na Amazônia. Não havia nada além de uma velha ideia. Construiu-se Belo Monte, para benefícios ao PT e ao PMDB.