Eu queria escrever algo sobre recentes declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes. Não creio, porém, que acrescentaria qualquer coisa ao texto de Paulo Peixoto, na Folha Online. Então, tomei a liberdade de copiá-lo aqui.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, confrontou hoje a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante da morte da freira Dorothy Stang, prejudica a imagem do Brasil. Para o ministro, é preciso "limitar os fatos a eles próprios"."
Eu acho que temos que parar com esse tipo de consideração. Quer dizer: o resultado da condenação é que atenderia a boa imagem do Brasil? E se de fato essa pessoa for inocente? Eu não disponho de dados, talvez o presidente disponha", criticou Gilmar Mendes.
Segundo ele, decisões judiciais controvertidas existem em todo o mundo "a toda hora". Ele citou o caso do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto pela polícia inglesa em Londres. Os policiais não foram a julgamento. "Os senhores viram os resultados das decisões judiciais, das investigações. Alguém acha que a imagem da Inglaterra ficou manchada no mundo por causa desse episódio?", questionou Mendes.
O presidente do STF citou também o caso do desaparecimento de uma menina inglesa em Portugal, com "informações desencontradas", cujo episódio está até hoje sem solução. "Alguém disse que a imagem de Portugal ou da Inglaterra está manchada no mundo por conta disso? Vamos limitar os fatos a eles próprios", afirmou.
Mendes também comentou debates que a absolvição trouxe à tona: o direito a um segundo julgamento ao réu condenado por mais de 20 anos e a sugestão de que o julgamento de Bida deveria ter acontecido em uma outra comarca (o chamado desaforamento), de forma a evitar, por exemplo, que haja pressões aos jurados.
"As pessoas só falam de desaforamento por conta do resultado, o que mostra que não é um juízo de todo objetivo. Quando houve o primeiro julgamento, ninguém reclamou quanto ao desaforamento", disse Mendes, referindo-se ao fato de Bida ter sido condenado a 30 anos de prisão na primeira vez em que foi levado a julgamento.Quanto à questão do segundo julgamento, o presidente do STF afirmou que há muitas discussões e críticas ao modelo de processo do júri e que "há até quem defenda a supressão do júri". Mendes defendeu a discussão, disse acreditar que o assunto está no Congresso, mas afirmou que é preciso evitar os "impulsos reformistas" quando casos como esse ocorrem.
"O importante é que a gente faça com os passos normais, racionais. Em princípio, devemos receber as decisões com tranqüilidade, tanto aquela que nos fascina como aquela que nos contraria. Contra decisão judicial se recorre", disse.
O ministro afirmou não conhecer os autos do caso Dorothy, exceto que se trata de crime de mando, e que, portanto, não poderia emitir "juízo seguro". Mas acrescentou: "É preciso aguardar. Agora, quanto a decisão judicial se recorre. O Tribunal vai emitir um juízo mais seguro sobre o assunto".
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, confrontou hoje a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante da morte da freira Dorothy Stang, prejudica a imagem do Brasil. Para o ministro, é preciso "limitar os fatos a eles próprios"."
Eu acho que temos que parar com esse tipo de consideração. Quer dizer: o resultado da condenação é que atenderia a boa imagem do Brasil? E se de fato essa pessoa for inocente? Eu não disponho de dados, talvez o presidente disponha", criticou Gilmar Mendes.
Segundo ele, decisões judiciais controvertidas existem em todo o mundo "a toda hora". Ele citou o caso do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto pela polícia inglesa em Londres. Os policiais não foram a julgamento. "Os senhores viram os resultados das decisões judiciais, das investigações. Alguém acha que a imagem da Inglaterra ficou manchada no mundo por causa desse episódio?", questionou Mendes.
O presidente do STF citou também o caso do desaparecimento de uma menina inglesa em Portugal, com "informações desencontradas", cujo episódio está até hoje sem solução. "Alguém disse que a imagem de Portugal ou da Inglaterra está manchada no mundo por conta disso? Vamos limitar os fatos a eles próprios", afirmou.
Mendes também comentou debates que a absolvição trouxe à tona: o direito a um segundo julgamento ao réu condenado por mais de 20 anos e a sugestão de que o julgamento de Bida deveria ter acontecido em uma outra comarca (o chamado desaforamento), de forma a evitar, por exemplo, que haja pressões aos jurados.
"As pessoas só falam de desaforamento por conta do resultado, o que mostra que não é um juízo de todo objetivo. Quando houve o primeiro julgamento, ninguém reclamou quanto ao desaforamento", disse Mendes, referindo-se ao fato de Bida ter sido condenado a 30 anos de prisão na primeira vez em que foi levado a julgamento.Quanto à questão do segundo julgamento, o presidente do STF afirmou que há muitas discussões e críticas ao modelo de processo do júri e que "há até quem defenda a supressão do júri". Mendes defendeu a discussão, disse acreditar que o assunto está no Congresso, mas afirmou que é preciso evitar os "impulsos reformistas" quando casos como esse ocorrem.
"O importante é que a gente faça com os passos normais, racionais. Em princípio, devemos receber as decisões com tranqüilidade, tanto aquela que nos fascina como aquela que nos contraria. Contra decisão judicial se recorre", disse.
O ministro afirmou não conhecer os autos do caso Dorothy, exceto que se trata de crime de mando, e que, portanto, não poderia emitir "juízo seguro". Mas acrescentou: "É preciso aguardar. Agora, quanto a decisão judicial se recorre. O Tribunal vai emitir um juízo mais seguro sobre o assunto".
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