Um dos Estados mais prejudicados pela crise provocada pelo PT, e por seus próprios erros administrativos, o Rio agora busca uma solução pela linha dos aumentos de impostos e cortes de despesas, com ênfase na redução dos ganhos de servidores e na questão previdenciária. Outras medidas, de menor impacto, mas, importantes do ponto de vista da organização administrativa, extinguindo e/ou juntando secretarias (muitas criadas apenas para abrigar apaniguados), o corte de gratificações, além de acabar com programas de governo inoperantes, tentam formar uma base para diminuir a sangria que está levando o Estado à falência.
Segundo o vice-governador Francisco Dornelles o pacote de austeridade é inevitável: "Esse remédio amargo é o único caminho de conseguirmos a cura e restabelecer os compromissos do estado".
Há, no entanto, uma linha alternativa, não menos relevante para o equilíbrio das contas que consiste em rever a verdadeira farra que tem sido a concessão de benefícios fiscais. Nos últimos anos, conforme diversos estudos, inclusive do TCE, o Rio de Janeiro abriu mão de cerca de 180 bilhões de reais em arrecadação, e, ao que parece, não deixou nada no lugar para fazer frente ao que não foi recolhido aos cofres públicos.
A lista das 20 empresas mais beneficiadas com isenções é surreal, incluindo algumas das maiores do Rio como Celma, Thyssenkrupp, Ampla, Embratel, White Martins, P&G, CSN, CEDAE, Petrobras Distribuidora e outras, que, supõe-se, de tão grandes e fortes, não deveriam estar ali relacionadas. Chama a atenção, sobretudo, o valor que a CP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda abocanhou do governo do Estado: nada menos do que R$ 3,8 bilhões, menor apenas do que o concedido à Petrobras, que levou R$ 4,4 bilhões. A CP-RJ, que juntamente com a Imact-Rio Implantes e com a Duet Implantes, formam o grupo Imact-Rio, que atua na distribuição e comercialização de produtos médico-hospitalares é ou será alvo de investigação do MP-RJ, a fim de saber pra onde foi tanto dinheiro. Que contrapartidas e requisitos teria ela cumprido para merecer tal volume de recursos?
Está muito claro que os resultados produzidos pelo crescimento desordenado deste importante instrumento de fomento mais do que justifica a sua imediata suspensão e revisão.
O gráfico abaixo mostra o comportamento da renúncia fiscal do Estado no período 2008-2013.
Conforme o Ministério Público Estadual, em ação civil pública impetrada na semana passada, que obteve determinação judicial de proibir a concessão de novos incentivos fiscais, "a maioria das isenções tributárias concedidas pelos governos Cabral e Pezão não foi autorizada pelo Confaz, além de não estarem previstas de forma clara na legislação orçamentária ou acompanhadas de medidas compensatórias, como aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".
A situação financeira calamitosa do Estado do Rio de Janeiro se reflete na prestação de serviços, no pagamento de fornecedores e servidores, e na capacidade de investimento, causando inúmeros prejuízos à população e ao próprio Governo. Com certeza, o volume astronômico de valores a que se renunciou está fazendo falta ao caixa. A isenção, prorrogação ou suspensão fiscal deveria ser uma medida que não provocaria danos ao erário. Resta, portanto, não apenas estancar a perda de arrecadação, mas, rever o que foi feito para tentar obter de volta o que não deveria ter se perdido.
Segundo o vice-governador Francisco Dornelles o pacote de austeridade é inevitável: "Esse remédio amargo é o único caminho de conseguirmos a cura e restabelecer os compromissos do estado".
Há, no entanto, uma linha alternativa, não menos relevante para o equilíbrio das contas que consiste em rever a verdadeira farra que tem sido a concessão de benefícios fiscais. Nos últimos anos, conforme diversos estudos, inclusive do TCE, o Rio de Janeiro abriu mão de cerca de 180 bilhões de reais em arrecadação, e, ao que parece, não deixou nada no lugar para fazer frente ao que não foi recolhido aos cofres públicos.
A lista das 20 empresas mais beneficiadas com isenções é surreal, incluindo algumas das maiores do Rio como Celma, Thyssenkrupp, Ampla, Embratel, White Martins, P&G, CSN, CEDAE, Petrobras Distribuidora e outras, que, supõe-se, de tão grandes e fortes, não deveriam estar ali relacionadas. Chama a atenção, sobretudo, o valor que a CP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda abocanhou do governo do Estado: nada menos do que R$ 3,8 bilhões, menor apenas do que o concedido à Petrobras, que levou R$ 4,4 bilhões. A CP-RJ, que juntamente com a Imact-Rio Implantes e com a Duet Implantes, formam o grupo Imact-Rio, que atua na distribuição e comercialização de produtos médico-hospitalares é ou será alvo de investigação do MP-RJ, a fim de saber pra onde foi tanto dinheiro. Que contrapartidas e requisitos teria ela cumprido para merecer tal volume de recursos?
Está muito claro que os resultados produzidos pelo crescimento desordenado deste importante instrumento de fomento mais do que justifica a sua imediata suspensão e revisão.
O gráfico abaixo mostra o comportamento da renúncia fiscal do Estado no período 2008-2013.
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