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Cotas raciais e desempenho escolar

Duas manchetes na primeira página d'O Globo de hoje me chamaram a atenção: - a primeira, "Manifesto dos 113 condena cotas raciais" e a segunda "Repetência brasileira só é menor que na África".

Na página 9, a reportagem de Carolina Brígido informa que "um grupo de artistas, acadêmicos, sindicalistas e representantes de movimentos sociais contrários a políticas de cotas raciais entregou ontem uma carta de protesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes." Subscrito, entre outros, por Bolivar Lamounier, Caetano Veloso, João Ubaldo Ribeiro, Demétrio Magnoli e Ruth Cardoso, o documento ressalta que "apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação".

Adiante, os intelectuais, educadores, sociólogos, artistas, poetas, e escritores reafirmam que "Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas 'raças' humanas são características fisicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados no genoma humano. Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas foi o racismo que fabricou a crença nas raças. (...) O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial - e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. (...) as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada."

Por fim, relembra "por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da 'gota de sangue única', a nação elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. (...) A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nossa fracasso histórico. (...) As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional. A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de 'raças oficiais' e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sangüínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva. (...) Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou, e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intranspoível das identidades raciais."

O tema da outra manchete é abordado nas páginas 3 a 5. Equipes de Brasília, Manaus, Salvador e Rio de Janeiro mostram que apenas 53,8% das crianças matriculadas na escola conseguem terminar a 8ª série (ou 9º ano). O dado é de 2005 e indica uma piora em relação a 1999, quando 61% dos jovens concluia o ensino fundamental. Os altos índices de repetência - dos mais altos do planeta - e a evasão seriam as causas do problema. A conclusões estão contidas em estudo da Unesco, cujo representante, Vincent Defourny, disse, espantado, que "a repetência só é maior na África". Segundo o estudo, a taxa de repetência brasileira na 1ª série supera a da América Latina e de países em desenvolvimento como Índia, China, Bangladesh, Paquistão, Indonésia, Nigéria e México. A reportagem termina apontando as providências que estão sendo tomadas por seis cursos de medicina recentemente reprovados no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), e as críticas ao coordenador do curso de medicina da UFBa, Antonio Dantas, diante das declarações dele atribuindo o mau reasultado da faculdade no Enade ao "baixo QI (quociente de inteligência) dos baianos".

Já faz algum tempo, a aplicação de cotas raciais no acesso às universidades públicas brasileiras desperta polêmica e reações apaixonadas, tanto dos que defendem a tese de inclusão social via cotas como dos que acreditam, como eu, que o que causa a desigualdade entre brancos e afro-descendentes nas universidades é a falta de preparo e a pobreza, que atinge a todos, e não o racismo. É preciso, contudo, analisar o assunto sem demagogia, à luz de uma realidade sem máscaras, e não incorrer no equívoco e na simplificação de tentar situar o país no mesmo contexto que os Estados Unidos, onde quase inexiste miscigenação e os conflitos raciais ainda são tão presentes que já fizeram o candidato Barack Obama propor um novo acordo social.

Pra mim, está muito clara a noção de que o baixíssimo nível da educação em nosso país, reflete-se nas dificuldades que atingem, indistintamente, pretos, brancos e pardos pobres. Este grupo - os pobres - compatilham os mesmos problemas. A principal limitação deles é a pobreza, e não o racismo. A ascensão social é mais difícil pela falta de educação qualificada, e não porque deliberada ou institucionalmente eles são prejudicados. Mesmo porque, todas as formas de discriminação social no Brasil são combatidas em lei.

Não há uma proporção maior de pretos e pardos nas faculdades pelas mesmas razões que outros grupos, como as mulheres, não são representados de maneira relevante, em certos setores: - a falta de oportunidade. Não existe racismo estrutural no Brasil, apesar de termos sido os últimos a abolir a escravidão, não restou qualquer resquício de racismo em nossa cultura. Em seu livro "Não somos racistas", Ali Kamel, diretor executivo de jornalismo das Organizações Globo, com muita propriedade afirma que o Brasil "é caracterizado por relações de amizade inter-raciais, casamentos mistos, inexistência de barreiras institucionais contra os negros, ausência de conflito e de consciência de raça."

A cor da pele sequer determina a ancestralidade, portanto, não faz o menor sentido criar privilégios baseados em critérios unicamente dependentes da raça, que aliás, como vimos, não existe. Um de meus melhores amigos é branco como leite, e seu pai, nas suas próprias palavras, "é um negão de escola de samba". Perderia ele, então, o direito de pleitear um lugar em uma de nossas universidades, só porque teve o "azar" de sair "clarinho"? Institucionalizar tais concessões implica não apenas em criar uma divisão na sociedade, que hoje não existe, mas em uma burrice franciscana, uma vez que estimula a discriminação tanto no âmbito da escola, por parte daqueles que tiveram acesso por seus próprios méritos, como fora dela, por não inspirar confiança ser, por exemplo, tratado por um médico que só ascendeu a essa condição por causa da sua cor. Além disso, as cotas são extremamente injustas com aqueles que, embora obtenham melhores resultados, ficam de fora por serem pardos ou brancos. Especialmente os pardos, que são incluidos quando se quer inflar estatísticas reivindicatórias, e barrados no momento da escolha de quem vai ocupar a desejada cadeira escolar.

Investir no fortalecimento dos sistemas de ensino básico e médio me parece um caminho mais seguro, e possível, de criar as condições para que as pessoas superem as barreiras impostas ao nascer em familias humildes. Fugir das soluções convencionais no estabelecimento de políticas públicas voltadas para a educação, como investir na redução da violência, aumento da oferta de empregos, e valorizar a formação de profissionais de nível técnico também constituem formas menos excludentes e geradoras de conflitos do que a cotas raciais. Ou queremos que surja uma espiral infindável, com outros movimentos contra mais este tipo de discriminação?

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