Alertar é preciso, 2

O país pode ingressar em situação que torne inexequível o regime democrático vigente
Por *Rômulo Bini Pereira

A renomada escritora e jornalista Cora Rónai, em lúcido artigo, fez um alerta: “(...) um país vai para o brejo aos poucos construindo uma desgraça ponto por ponto (...)”. Felizes palavras em face do momento crítico pelo qual passa a Nação brasileira. Em cima de um conhecido ditado popular, ao citar o termo brejo, fez uma sutil alusão a indicar para onde caminha o Brasil.

A inesperada e incorreta invasão promovida recentemente na Câmara dos Deputados por um grupo de manifestantes é uma dessas “desgraças”. Membros do governo, lideranças políticas e a imprensa expressaram seu desacordo e sua indignação quanto à invasão e enquadraram o grupo de manifestantes como representantes da “direita” e, até para alguns, da “extrema direita”. Esse enquadramento teve como origem a utilização de palavras de ordem que exigiam intervenção militar. O ministro da Defesa declarou que os militares não aprovaram o ato e permanecem em observância dos preceitos constitucionais, atitude que as Forças Armadas vêm adotando desde 1985.

A invasão suscita, entretanto, algumas considerações em razão do cenário político não só do País como do mundo. Os adeptos da adoção de uma intervenção militar vêm crescendo visivelmente. Não se tem conhecimento se são adeptos de uma ação direta manu militari ou de um apoio total e participativo num novo governo não eleito pelo voto popular. São cidadãos de meia-idade que conviveram com o regime militar e consideram o período de proveito para a sociedade brasileira. Por terem a mesma visão, a eles se juntam jovens revoltados e sem esperanças de melhoras na crise que o País vive. Já não se intimidam com o patrulhamento e com o “politicamente correto” tão apregoado no Brasil. Alegam que as Forças Armadas cultuam princípios e valores que não veem em outras instituições e que elas seriam a única solução para a crise atual.

No cenário mundial, dois fatos políticos recentes suscitam também observações válidas: as eleições presidenciais nos Estados Unidos e o plebiscito que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). As análises feitas por institutos de pesquisa mostram que a principal causa dos surpreendentes resultados é creditada aos governos centrais e suas instituições, que se afastaram das opiniões e dos interesses de suas respectivas populações. Acrescentam que houve uma verdadeira desaprovação, por parte dos eleitores, dos defensores do “politicamente correto”, isto é, votaram contra opiniões e pareceres dos intelectuais, de segmentos do mundo artístico e cultural e, ainda, da mídia em geral. Todos davam como certa a vitória das propostas derrotadas. Uma discordância dos que se arvoram a ditar e impor propostas e ações afastadas da realidade de seus povos.

Em 8 de novembro de 2015, este jornal publicou artigo intitulado Alertar é preciso, no qual questionei se as instituições maiores estavam consolidadas e funcionando corretamente. Passado um ano, reafirmo o meu questionamento com uma agravante. O segundo artigo da Constituição está em vigor ou é um princípio fundamental inócuo?

No Legislativo, sabemos agora que a Câmara dos Deputados não é um cartório, e sim que três centenas de deputados fizeram “emendas à meia-noite” a desvirtuar as medidas anticorrupção propostas pelo povo brasileiro. O presidente do Senado, considerado réu pelo STF por acusação de peculato, confrontou e desobedeceu a uma decisão monocrática de juiz da Suprema Corte, fato que fere qualquer sistema dito democrático. E para agravamento do quadro político, é grande o número de parlamentares envolvidos em processos judiciais. Uma “desgraça” sem precedentes.

No Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança, graças ao corajoso desempenho dos juízes de primeira instância. Nas instâncias superiores o quadro é diferente. O esdrúxulo direito de foro privilegiado acarreta uma sobrecarga de processos no STF, o que lhe dá uma pauta extensa e criticada e indesejável morosidade. Com a transmissão de suas sessões pela TV, constata-se que são graves as divergências pessoais entre alguns de seus membros. E a presença da política partidária faz-se notar. A divulgação de altos salários no Judiciário – ditos legais, mas imorais –, o “fatiamento” de artigo da Constituição aprovado pelo ex-presidente da Corte no processo de impeachment e o desgastante e inédito processo envolvendo o presidente do Senado afetaram a imagem e a credibilidade da instituição.

No Executivo, a situação econômica indefinida, o possível envolvimento da equipe governamental em atos de corrupção, o desgastante processo das tratativas parlamentares para a aprovação de propostas úteis para o País e uma oposição agressiva são aspectos que, gradativamente, fragilizam e deixam acuado o governo. Já se fala em novas eleições e até mesmo em deposição. A atual oposição esqueceu-se de que foi a única responsável pela calamidade que tomou conta do País. Governou durante 13 anos, deixou-o na bancarrota e instituiu uma imoralidade sistêmica. Está em pleno processo de “vitimização” e já defende, histericamente, as manifestações radicais de rua com ações e depredações. É o mesmo modus operandi de passado recente.

É nesse cenário de “desgraças” que as instituições maiores e seus integrantes deverão ter a noção, a consciência e a sensibilidade de que o País poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente. O aludido brejo é significativo. É um caso, portanto, a se pensar.

Desse modo, se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições. Elas serão a última trincheira defensiva desta temível e indesejável “ida para o brejo”.Não é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso.

*General de exército,foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa