Não tem sido prova de certa senilidade, decisão tendenciosa, comportamento incomum ou combinação dos três, que alguns ministros vêm apresentando ao distinto público, sessão após sessão, levando ao descrédito do Supremo a ponto de, depois de uma melhora de prestígio sob o comando de Joaquim Barbosa, pairar uma enorme suspeita sobre alguns deles de acobertarem crimes, safarem amigos, agirem antirepublicanamente, serem veniais e parciais, e estarem a serviço de seus patronos? Quem não acha isso no Brasil? Só os muitos ingênuos acreditam no Supremo - não chega a 30% da população.
A tese de Marco Aurélio Melo sobre a possibilidade de um réu ser candidato a presidente, congelando-se o processo na primeira instância até o fim do mandato é um desses despautérios, um disparate absoluto, que só poderia sair de uma cabeça que já não está capacitada a dar as respostas que a sociedade espera da Corte Suprema. É a demonstração cabal que além de agir em favor de apaniguados e patrocinadores, certos ministros estão em devaneio. Mesmo que tecnicamente correta, a medida é um despropósito. A justificativa seria a de que está na letra da lei que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato. Conforme a narrativa do ministro, mesmo sendo réu, Lula, por exemplo, poderia se candidatar, e até assumir. Os processos ficariam congelados durante quatro anos, ou até oito, se o povo fosse demente a ponto de reelegê-lo. A presidência seria, assim, um refúgio para o canalha, que mesmo tendo cometido os crimes que cometeu, por uma filigrana jurídica estaria apto a se esconder todo esse tempo das barras dos tribunais. A interpretação de Marco Aurélio é um absurdo moral.
Marco Aurélio não está sozinho, quando se trata de mostrar que a Corte é composta de gente que vive em outro planeta. Na semana passada, o ex-presidente Ricardo Lewandovski, em um encontro de juízes na Bahia, que teve show de Ivete e Diogo Nogueira, no melhor estilo sindicalista, defendendo aumentos para uma platéia que já tem o bolso bem forrado, saiu-se com esta: “Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.
Ora, todos desejamos ter melhores condições de trabalho e ser valorizados por nossa contribuição. A questão é o momento. Não bastasse a magistratura e os servidores do Judiciário, em sua imensa maioria, já contar com salários mais do que dignos, este é o pior momento para fazer reivindicações. E o que menos se esperava é que alguém que integra a cúpula de um poder, e até há poucos dias o presidia, se desse ao desplante, nessa hora, de clamar por aumento de salários para os que já estão entre os mais elevados da República. Frente à maior crise da nossa história, vindo de quem veio, tal pedido soa como escárnio e falta de respeito pelo cidadão, pagador de impostos. Além do mais, sem negar a sua importância, é muito claro que a percepção do povo a respeito do serviço prestado pela Justiça está entre as piores. E não é apenas uma questão de (má) fama. As demandas da sociedade não são resolvidas, nem de longe, dentro de um prazo razoável, isso quando não são acompanhadas de decisões teratológicas, que além de não satisfazer nenhuma das partes, traz-lhes prejuízos e frustrações.
É por isso que chama a atenção o trabalho célere e profícuo que vem fazendo o juiz Sergio Moro, em Curitiba. É um ponto fora da curva.
É inescapável a sensação de aviltamento da dignidade e da cidadania quando se discute uma ação judicial por 10, 15 anos no Judiciário, quando a mesma poderia ter sido resolvida, no máximo, em 2 ou 3 anos, como acontece na maioria dos países desenvolvidos. Não são poucos os casos onde uma das partes do processo morre antes de ver seu direito garantido ou satisfeito. E o mais estarrecedor é que nenhum órgão de classe ousa se manifestar ou propor mudanças para agilizar o andamento processual no país. Ao contrário, aplaudem quando Lewandovski age de forma imoral, incitando-os, feito líder corporativista. É mais uma ofensa ao Estado Democrático de Direito por quem tem a obrigação de defendê-lo.
E ainda querem mais dinheiro pra continuar fazendo isso... Aposto que não tem brasileiro que queira aumentar-lhes, nem o salário, nem os privilégios. O mandato deveria ser menor - 8 anos estaria de bom tamanho, mas, a barreira dos 70, pelo menos, permite que saibamos quando vamos ter o prazer de nos livrar de alguns deles.
Comentários